O cadastro eleitoral está fechado para novas inscrições eleitorais, regularização de título de eleitor, transferência de domicílio e atualização de dados a partir desta quinta-feira (9), com exceção do Rio Grande do Sul, que teve o cadastro prorrogado por mais 15 dias devido à situação do estado causada pelas enchentes.
Restringir nomeações para a direção de estatais não viola a Constituição, além de garantir a boa governança e diminuir a possibilidade de casos de corrupção e de conflitos de interesse.
Os membros da oposição também apontam irregularidades nos pedidos desses inquéritos, que segundo eles foram assinados pelo suplente de vereador Moura Taxista, que não estava mais na Casa Legislativa durante o anúncio dos trabalhos da fiscalização.
Alguns deputados da Assembleia Legislativa destacaram as ações que estão sendo realizadas para mitigar a tragédia causada no Estado. Outros citaram os problemas que serão causados no futuro com impactos no agronegócio.
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O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.